Política de Planos e Preços

A ACECA é uma associação de colecionadores. O acesso aos recursos do site, do aplicativo e dos grupos oficiais é concedido aos sócios mediante o pagamento de uma anuidade, de acordo com o plano de associação escolhido. Esta política descreve os planos, a forma de pagamento, o período de teste gratuito e as regras de cancelamento, suspensão, exclusão e reembolso. Ela complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Estatuto Social da ACECA.

Ao contratar ou renovar um plano, ou ao iniciar o período de teste gratuito, o usuário declara ter lido e aceitado esta política.

1. Planos de associação

A ACECA oferece três planos pagos, de vigência anual, apresentados na seção Planos de Associação. Os benefícios são cumulativos: cada plano inclui todos os benefícios do plano anterior.

• Bronze (benefícios básicos): acesso ao acervo da ACECA; participação no grupo oficial de sócios no WhatsApp; cadastro de marcas no acervo com o nome do sócio; uso dos grupos de Leilão e Vendas Diretas, com repasse de 5% (cinco por cento) do valor arrecadado para a ACECA.
• Prata (Bronze e mais): desconto de 15% na compra de itens promocionais da ACECA; uso dos grupos de Leilão e Vendas Diretas sem o repasse de 5%; participação nos sorteios da ACECA.
• Ouro (Prata e mais): desconto de 30% na compra de itens promocionais da ACECA; controle da coleção de embalagens nacionais pelo site; disponibilização de embalagens repetidas para negociação com outros colecionadores pelo site; uso do aplicativo ACECA.

Os valores das anuidades não constam desta política: devem ser verificados diretamente na seção Planos de Associação. O valor exibido ali no momento da contratação é o que vale para aquele ciclo. A ACECA pode alterar valores e benefícios dos planos para os ciclos seguintes. Uma alteração não afeta o ciclo que já foi pago.

Funcionalidades em fase de testes, como o aplicativo ACECA, podem ser liberadas aos poucos e ter acesso restrito enquanto estiverem nessa fase.

2. Pagamento, vigência e renovação

• Forma de pagamento: a anuidade é paga por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. No cartão, o pagamento pode ser à vista ou parcelado, até o limite de parcelas informado na tela de pagamento. Os pagamentos são processados por um intermediário de pagamento contratado pela ACECA. Juros e encargos de parcelamento são definidos pelo intermediário ou pela operadora do cartão.
• Vigência: o plano vale por 12 (doze) meses a contar da data de confirmação do pagamento. O parcelamento no cartão não altera a vigência nem torna o plano mensal: trata-se do pagamento de uma anuidade em parcelas.
• Sem renovação automática: não existe cobrança recorrente. Cada anuidade é um pagamento novo, feito por iniciativa do sócio. A ACECA envia lembretes por e-mail 7 (sete) e 2 (dois) dias antes do vencimento. A renovação do plano atual fica disponível a partir de 30 (trinta) dias antes do vencimento.
• Vencimento: depois do vencimento, há uma tolerância de 7 (sete) dias. Se não houver pagamento nesse prazo, o sócio passa a constar como inadimplente e o acesso aos benefícios do plano pode ser suspenso até a regularização.

3. Período de teste gratuito

O teste gratuito, contratado pela opção "Faça um teste grátis", serve apenas para o visitante conhecer a plataforma antes de se associar. Ele tem as seguintes condições:

• Prazo: a duração do teste deve ser verificada diretamente na seção Planos de Associação e também é informada no momento do cadastro. O teste termina automaticamente ao fim desse prazo. Não é preciso cancelar nada e não há cobrança.
• Um teste por pessoa: o teste é concedido uma única vez por CPF. Um CPF que já tenha sido usado não pode iniciar um novo teste, ainda que com outro nome ou outro e-mail, e o teste não é renovado nem prorrogado. São exigidos CPF válido e e-mail próprio e verificado. E-mails temporários ou descartáveis não são aceitos.
• Acesso restrito: a conta de teste vê apenas uma amostra do conteúdo. O acervo fica limitado ao acervo Geral, nas fases liberadas para demonstração, e essa mesma limitação vale para Novidades, Minha Coleção e Negociação. Os demais acervos, os grupos oficiais, os sorteios, os descontos, o aplicativo e os outros benefícios exclusivos dos planos pagos não ficam disponíveis. O teste não dá direito a nenhum benefício de plano pago.
• Uso pessoal: a conta de teste é pessoal e intransferível. Tentar burlar o limite de um teste por pessoa, por exemplo com dados de terceiros ou dados falsos, é proibido e leva ao encerramento imediato da conta. A ACECA pode ainda adotar as medidas legais cabíveis.
• Fim do teste: a ACECA avisa por e-mail 2 (dois) dias antes do fim do teste e novamente no último dia. Ao fim do prazo, o acesso é encerrado na hora. Se o usuário não contratar um plano, a conta de teste e todos os dados ligados a ela (cadastro, coleção, marcações e demais registros) são excluídos de forma definitiva e não podem ser recuperados. O registro do CPF é mantido apenas para impedir um novo teste com o mesmo CPF, conforme a Política de Privacidade.
• Conversão: quando o primeiro pagamento de um plano é confirmado durante o teste, a conta passa a ser de sócio, com acesso completo ao plano contratado. A vigência anual começa na data dessa confirmação.

4. Mudança de plano

• O sócio pode mudar de plano pela seção Planos de Associação ou em Minhas Contas, escolhendo o novo plano e pagando a anuidade correspondente.
• A mudança vale a partir da confirmação do pagamento do novo plano. Nessa data começa um novo ciclo de 12 (doze) meses, que substitui o ciclo anterior.
• Não há cobrança nem crédito proporcional. O período ainda não usado do plano anterior não é reembolsado, não vira crédito e não é somado ao novo ciclo, tanto em mudanças para um plano superior quanto para um plano inferior. Para não perder dias já pagos, recomenda-se mudar de plano perto do vencimento do plano atual.

5. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, o sócio pode desistir dela em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para isso, basta enviar um pedido pelos canais de contato da ACECA. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento ou por outro combinado com o sócio, e o acesso ao plano é encerrado.
• Depois do prazo de arrependimento: o sócio pode pedir o cancelamento da associação a qualquer momento. Como a anuidade é um valor único, cobrado por um período fechado e já posto à disposição do sócio, não há reembolso, nem total nem proporcional, dos valores pagos. Os benefícios do plano ficam disponíveis até o fim do ciclo já pago, salvo se o sócio pedir o encerramento imediato.
• Parcelamento no cartão: o cancelamento não suspende as parcelas que ainda vão vencer. Elas são do pagamento da anuidade e continuam sendo cobradas pela operadora do cartão, exceto no exercício do direito de arrependimento.
• Valores repassados a terceiros: o repasse de 5% sobre Leilões e Vendas Diretas e as compras de itens promocionais têm regras próprias e não fazem parte da anuidade.

6. Bloqueio, suspensão e exclusão do sócio

• Bloqueio de segurança: para proteger o acervo e as contas, o sistema pode bloquear o acesso de forma automática e temporária. Isso acontece, por exemplo, após várias tentativas de login sem sucesso, ou quando é detectada captura de tela do conteúdo protegido. A conta também só pode ter uma sessão ativa por vez: ao entrar em outro dispositivo, a sessão anterior é encerrada. Bloqueios repetidos podem ficar mais longos e chegar a um bloqueio por tempo indeterminado, que só a administração pode revisar. O tempo de bloqueio não é descontado, compensado nem acrescentado à vigência do plano.
• Suspensão e exclusão: a ACECA pode suspender ou excluir o sócio que violar esta política, os Termos de Uso ou o Estatuto Social. São exemplos: copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do acervo; compartilhar a conta; fraude em pagamentos, leilões ou negociações; uso de dados falsos ou de terceiros; e conduta ofensiva nos grupos oficiais. A exclusão por justa causa segue o procedimento previsto no Estatuto Social, que garante ao sócio o direito de defesa e de recurso (art. 57 do Código Civil). Em violações graves, o acesso pode ser suspenso como medida cautelar até a decisão final.
• Sem reembolso por infração: quando a suspensão ou a exclusão decorre de violação comprovada cometida pelo próprio sócio, os valores já pagos não são devolvidos, nem de forma total nem proporcional. Se a exclusão for anulada em recurso, o acesso é restabelecido pelo período restante do plano.
• Uma conta excluída por infração não pode ser reaberta, e não é permitido criar outra conta ou iniciar outro teste gratuito com o mesmo CPF sem autorização da administração.

7. Disposições gerais

• Nada nesta política afasta direitos garantidos por lei ao consumidor que não possam ser renunciados por contrato. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A ACECA pode atualizar esta política. Uma nova versão vale para contratações e renovações feitas depois da sua publicação e não altera as condições de um ciclo que já foi pago.
• Dúvidas, pedidos de arrependimento, de cancelamento ou de revisão de bloqueio devem ser enviados pelos canais de contato informados no site da ACECA.

Esta política é efetiva a partir de 6 de outubro de 2026.

Política de Privacidade

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Esta política é efetiva a partir de April 2026

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